Termos e Condições
VISÃO GERAL
Este website é operado por Gwery, Lda. Em todo o site, os termos "Gwery", "nós", "nos" e "nosso" referem-se a Gwery, Lda. Gwery oferece este site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis a partir deste site ao utilizador, desde que este aceite todos os termos, condições, políticas e avisos aqui indicados.
Ao visitar o nosso e/ou ao adquirir algum produto no nosso site, o utilizador compromete-se com o nosso "Serviço" e concorda em ficar vinculado aos seguintes termos e condições ("Termos de Serviço", "Termos"), incluindo os termos e condições adicionais e políticas aqui referidas e/ou disponíveis através de hiperlink. Estes Termos de Serviço aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo sem limitação os utilizadores que sejam navegadores, vendedores, clientes, comerciantes, e/ou produtores de conteúdo.
Leia atentamente estes Termos de Serviço antes de aceder ou utilizar o nosso site. Ao aceder ou utilizar qualquer parte do site, o utilizador concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se o utilizador não concordar com todos os termos e condições deste acordo, então não poderá aceder ao website ou utilizar quaisquer dos seus serviços. Se estes Termos de Serviço forem considerados uma oferta, a aceitação é expressamente limitada aos presentes Termos de Serviço.
Quaisquer novas características ou ferramentas que sejam acrescentadas à loja actual estarão também sujeitas aos Termos de Serviço. Poderá rever a versão mais actual dos Termos de Serviço em qualquer altura nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço, colocando atualizações e/ou alterações no nosso website. É da sua responsabilidade verificar esta página regularmente em para ficar a par das alterações. O uso continuado ou acesso ao website após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação de tais alterações.
A nossa loja está alojada na Shopify Inc. Fornecem-nos a plataforma de comércio eletrónico online que permite vender a si os nossos produtos e serviços.
SECÇÃO 1 - TERMOS DA LOJA ONLINE
Ao concordar com estes Termos de Serviço, declara que é maior de idade no seu país, estado ou província de residência, ou que é maior de idade no seu país, estado ou província de residência e deu-nos o seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores utilizasse este site.
Não poderá utilizar os nossos produtos para qualquer fim ilegal ou não autorizado, nem poderá, na utilização do Serviço, violar quaisquer leis da sua jurisdição (incluindo, mas não se limitando às leis de direitos de autor).
Não poderá distribuir vírus ou código de natureza destrutiva.
Uma violação de qualquer um dos Termos resultará na cessação imediata dos seus Serviços.
SECÇÃO 2 - CONDIÇÕES GERAIS
Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer razão e a qualquer momento.
Compreende que o seu conteúdo (não incluindo informações de cartão de crédito), pode ser transferido sem encriptação e envolver (a) transmissões através de várias redes; e (b) alterações para se conformar e adaptar aos requisitos técnicos de ligação de redes ou dispositivos. As informações do cartão de crédito são sempre encriptadas durante a transferência através de redes.
O utilizador concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, utilização do Serviço, ou acesso ao Serviço ou qualquer contacto no website através do qual o serviço é fornecido, sem autorização expressa por escrito da nossa parte.
Os títulos utilizados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitarão ou de outra forma afetarão estes Termos.
SECÇÃO 3 - PRECISÃO, EXAUSTIVIDADE E ATUALIDADE DA INFORMAÇÃO
Não somos responsáveis se a informação disponibilizada neste website não for exata, completa ou atual. O material deste website é fornecido apenas para informação geral e não deve ser confiado ou utilizado como única base para tomar decisões sem consultar fontes de informação primárias, mais exatas, mais completas ou mais oportunas. A confiança no material deste sítio é por sua conta e risco.
Este site pode conter certas informações históricas. A informação histórica, necessariamente, não é actual e é fornecida apenas para sua referência. Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo deste site em qualquer altura, mas não temos a obrigação de atualizar qualquer informação no nosso site. O utilizador concorda que é da sua responsabilidade monitorizar as alterações ao nosso site.
SECÇÃO 4 - MODIFICAÇÕES DO SERVIÇO E PREÇOS
Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) a qualquer momento e sem aviso prévio.
Não seremos responsáveis perante o Cliente ou perante terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou interrupção do Serviço.
SECÇÃO 5 - PRODUTOS OU SERVIÇOS
Certos produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do website. Estes produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e estão sujeitos a devolução ou troca apenas de acordo com a nossa politica de devoluções..
Fizemos todos os esforços para exibir com a maior precisão possível as cores e imagens dos produtos que aparecem na loja. Não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no seu monitor seja precisa.
Reservamo-nos o direito, mas não somos obrigados, de limitar as vendas dos nossos produtos ou serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer este direito caso a caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições de produtos ou preços de produtos estão sujeitas a alterações em qualquer altura e sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto em qualquer altura. Qualquer oferta de qualquer produto ou serviço feita neste site é nula onde for proibida.
Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações, ou outro material adquirido ou obtido por si irá satisfazer as suas expectativas.
SECÇÃO 6 - PRECISÃO DAS INFORMAÇÕES DE FATURAÇÃO E DE CONTA
Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda. Podemos, a nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar quantidades adquiridas por pessoa, por agregado familiar ou por encomenda. Estas restrições podem incluir encomendas feitas pela ou sob a mesma conta de cliente, o mesmo cartão de crédito, e/ou encomendas que utilizem o mesmo endereço de faturação e/ou expedição. No caso de efetuarmos uma alteração ou cancelamento de uma encomenda, podemos tentar notificar o cliente através do endereço de correio eletrónico e/ou de faturação/número de telefone fornecido no momento em que a encomenda foi efetuada. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir encomendas que, a nosso exclusivo critério, pareçam ter sido feitas por revendedores ou distribuidores.
O cliente concorda em fornecer informações atuais, completas e precisas de compra e conta para todas as compras feitas na nossa loja. O cliente concorda em atualizar imediatamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço eletrónico e números de cartão de crédito e datas de expiração, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo conforme necessário.
SECÇÃO 7 - FERRAMENTAS OPCIONAIS
Podemos fornecer-lhe acesso a ferramentas de terceiros as quais não monitorizamos e sobre as quais não temos qualquer controlo ou input.
Reconhece e concorda que facultamos o acesso a tais ferramentas "tal como estão" e "tal como disponíveis" sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a utilização de ferramentas opcionais de terceiros.
Qualquer utilização por si feita de ferramentas opcionais oferecidas através do site é inteiramente por sua conta e risco e deverá assegurar-se de que conhece e aprova os termos em que as ferramentas são fornecidas por fornecedores terceiros.
Podemos também, no futuro, oferecer novos serviços e/ou funcionalidades através do website (incluindo, o lançamento de novas ferramentas e recursos). Tais novas funcionalidades e/ou serviços estarão também sujeitos aos presentes Termos de Serviço.
SECÇÃO 8 - LINKS DE TERCEIROS
Certos conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.
As ligações de terceiros neste site podem direccioná-lo para sites de terceiros que não estejam afiliados a nós. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou exactidão e não garantimos e não teremos qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer materiais ou websites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos, ou serviços de terceiros.
Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou utilização de bens, serviços, recursos, conteúdos, ou quaisquer outras transações efetuadas em ligação com quaisquer websites de terceiros. Por favor, reveja cuidadosamente as políticas e práticas de terceiros e certifique-se de que as compreende antes de se envolver em qualquer transação. Reclamações, dúvidas, ou questões relacionadas com produtos de terceiros devem ser dirigidas a terceiros.
SECÇÃO 9 - COMENTÁRIOS DOS UTILIZADORES, FEEDBACK E OUTRAS SUBMISSÕES
Se, a nosso pedido, enviar certas submissões específicas (por exemplo, participações em concursos, ideias criativas, sugestões) ou sem um pedido nosso, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos, ou outros materiais, quer online, por correio eletrónico, por correio postal, ou de outra forma (coletivamente, 'comentários'), concorda que podemos, em qualquer altura, sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e de outra forma utilizar em qualquer meio quaisquer comentários que nos envie. Não somos nem seremos obrigados (1) a manter quaisquer comentários confidenciais; (2) a pagar uma compensação por quaisquer comentários; ou (3) a responder a quaisquer comentários.
Podemos, mas não temos qualquer obrigação de monitorizar, editar ou remover conteúdos que determinemos a nosso exclusivo critério serem ilegais, ofensivos, ameaçadores, caluniosos, difamatórios, pornográficos, obscenos ou de outra forma censuráveis ou violarem a propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos de Serviço.
Concorda que os seus comentários não violarão qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marca registada, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou de propriedade. Concorda ainda que os seus comentários não conterão material calunioso ou de outra forma ilegal, abusivo ou obsceno, nem conterão qualquer vírus de computador ou outro malware que possa de alguma forma afetar o funcionamento do Serviço ou de qualquer website relacionado. O utilizador não poderá utilizar um endereço de e-mail falso, fingir ser outra pessoa que não o próprio, ou de outra forma induzir-nos em erro ou a terceiros quanto à origem de quaisquer comentários. O utilizador é o único responsável por quaisquer comentários que faça e pela sua exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade e não assumimos qualquer responsabilidade por quaisquer comentários publicados pelo utilizador ou por terceiros.
SECÇÃO 10 - INFORMAÇÃO PESSOAL
A sua submissão de informações pessoais através da loja é regida pela nossa Política de Privacidade.
SECÇÃO 11 - ERROS, INEXACTIDÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente pode haver informações no nosso Website ou no Serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam estar relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio de produtos, tempos de trânsito e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou actualizar informações ou cancelar encomendas se qualquer informação no Serviço ou em qualquer website relacionado for imprecisa em qualquer altura sem aviso prévio (inclusive depois de o cliente ter submetido a sua encomenda).
Não assumimos qualquer obrigação de atualizar, alterar ou clarificar informações no Serviço ou em qualquer website relacionado, incluindo, sem limitação, informações sobre preços, exceto conforme exigido por lei. Nenhuma data especificada de atualização ou atualização aplicada no Serviço ou em qualquer website relacionado deverá ser tomada para indicar que todas as informações no Serviço ou em qualquer website relacionado foram modificadas ou atualizadas.
SECÇÃO 12 - UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
Para além de outras proibições estabelecidas nos Termos de Serviço, o utilizador está proibido de utilizar o site ou o seu conteúdo: (a) para qualquer fim ilegal; (b) para solicitar a terceiros que realizem ou participem em quaisquer atos ilegais; (c) para violar quaisquer regulamentos internacionais, federais, provinciais ou estatais, regras, leis ou regulamentos locais; (d) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar, ou discriminar com base no sexo, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional, ou deficiência; (f) apresentar informações falsas ou enganosas; (g) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado de qualquer forma que afete a funcionalidade ou o funcionamento do Serviço ou de qualquer website relacionado, outros websites, ou a Internet; (h) recolher ou localizar informações pessoais de outros; (i) enviar spam, phish, pharm, pretexto, spider, crawl; (j) para qualquer propósito obsceno ou imoral; ou (k) para interferir ou contornar as características de segurança do Serviço ou qualquer website relacionado, outros websites, ou a Internet. Reservamo-nos o direito de terminar a sua utilização do Serviço ou de qualquer website relacionado por violar qualquer uma das utilizações proibidas.
SECÇÃO 13 - EXCLUSÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Não garantimos, representamos ou asseguramos que a sua utilização do nosso serviço será ininterrupta, atempada, segura ou livre de erros.
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O cliente concorda que de tempos a tempos poderemos remover o serviço por períodos indefinidos ou cancelar o serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.
Concorda expressamente que a utilização ou incapacidade de utilização do serviço é da sua exclusiva responsabilidade. O serviço e todos os produtos e serviços fornecidos ao utilizador através do serviço são (exceto conforme expressamente declarado por nós) fornecidos "tal como estão" e "tal como disponíveis" para a sua utilização, sem qualquer representação, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias ou condições implícitas de comercialização, qualidade comerciável, adequação a um determinado fim, durabilidade, título e não-infração.
Em nenhum caso a Gwery, os nossos diretores, funcionários, empregados, afiliados, agentes, empreiteiros, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciadores serão responsáveis por qualquer dano, perda, reclamação, ou qualquer dano direto, indireto, incidental, punitivo, especial, ou consequencial de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, perda de lucros, perda de receitas, perda de poupanças, perda de dados, custos de substituição, ou quaisquer danos semelhantes, quer baseados em contrato, delito civil (incluindo negligência), responsabilidade estrita ou de outra forma, decorrente da utilização de qualquer serviço ou de quaisquer produtos adquiridos através do serviço, ou por qualquer outra reclamação relacionada de qualquer forma com a sua utilização do serviço ou de qualquer produto, incluindo, entre outros, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado da utilização do serviço ou de qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido, ou de outra forma disponibilizado através do serviço, mesmo que avisado da sua possibilidade. Dado que alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, em tais estados ou jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada à extensão máxima permitida por lei.
SECÇÃO 14 - INDEMNIZAÇÃO
O utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar a Gwery e as nossas subsidiárias, afiliadas, sócios, funcionários, diretores, agentes, empreiteiros, licenciadores, prestadores de serviços, subcontratantes, fornecedores, estagiários e empregados, de qualquer reclamação ou exigência, incluindo honorários razoáveis de advogados, feita por qualquer terceiro devido a ou resultante da violação dos presentes Termos de Serviço ou dos documentos que estes incorporam por referência ou da violação por parte do utilizador de qualquer lei ou dos direitos de um terceiro.
SECÇÃO 15 - DIVISIBILIDADE
No caso de qualquer disposição dos presentes Termos de Serviço ser considerada ilegal, nula ou inaplicável, tal disposição será, no entanto, aplicável na medida máxima permitida pela lei aplicável, e a parte inaplicável será considerada separada dos presentes Termos de Serviço, tal determinação não afetará a validade e a aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.
SECÇÃO 16 - RESCISÃO
As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão sobreviverão à rescisão deste acordo para todos os efeitos.
Estes Termos de Serviço são efetivos a menos que e até ao seu termo por si ou por nós. O cliente pode rescindir estes Termos de Serviço a qualquer momento, notificando-nos de que não deseja mais utilizar os nossos Serviços, ou quando deixar de utilizar o nosso site.
Se, a nosso exclusivo critério, o cliente não cumprir, ou suspeitarmos que não cumpriu, qualquer termo ou disposição dos presentes Termos de Serviço, também poderemos rescindir o presente contrato a qualquer momento sem aviso prévio e o cliente permanecerá responsável por todos os montantes devidos até e incluindo a data de rescisão; e/ou em conformidade, poderá ser-lhe negado o acesso aos nossos Serviços (ou a qualquer parte dos mesmos).
SECÇÃO 17 - ACORDO INTEGRAL
O não exercício ou a não aplicação de qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós neste site ou em relação ao Serviço constituem o acordo e entendimento total entre nós e o utilizador e regem a utilização do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, orais ou escritas, entre nós e o utlizador (incluindo, mas não se limitando a, quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço).
Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de Serviço não devem ser interpretadas contra a parte redatora.
SECÇÃO 18 - LEI APLICÁVEL
Estes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados através dos quais lhe prestamos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal.
SECÇÃO 19 - ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO
Pode rever a versão mais atual dos Termos de Serviço em qualquer altura nesta página.
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SECÇÃO 20 - INFORMAÇÃO LEGAL
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